Investigações da Câmara de Vereadores de Pontal do Paraná. Presidente da Câmara e vereadores esclarecem sobre os caminhos da denúncia contra o Prefeito Rudão Gimenes.

 

No pronunciamento da Câmara, através da Presidente Nega e dos demais vereadores, foram feitos alguns esclarecimentos sobre os trâmites que estão em andamento relativos a Comissão Processante e a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Qual a diferença entre Comissão Processante e CPI?

A Comissão Processante tem como finalidade investigar supostos atos ilícitos administrativos no âmbito da iniciativa pública. A CPI é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que investiga através de depoimentos e informações sobre um determinado  assunto. Na esfera municipal o correto é Comissão Especial de Inquérito.

Motivos para transformar a Processante em CPI

A Presidente Nega apresentou o motivo pelo qual a Câmara decidiu transformar a Processante, que solicitava a cassação do prefeito por privilégios dentro da unidade de saúde, em uma CPI. Segundo ela, deu-se em virtude dos vereadores considerarem que as provas apresentadas na denúncia não caberiam para uma processante, que investiga apenas supostos ilícitos administrativos, mas caberiam para uma CPI, que amplia as investigações para atos considerados criminosos. Outro motivo teria sido o objetivo de dar amplitude para investigações relativas a verbas e outras reclamações vindas da população relativas à área da saúde. Nega afirmou ainda que as denúncias da Processante estarão contidas na investigação da CPI.

Comissão Processante: segundo vereadores, inconsistências na denúncia

A Presidente da Câmara, o vereador Marcos Rocha e a vereadora Linete fizeram pronunciamentos sobre os autos da denúncia feita contra o Prefeito Rudão Gimenes. Segundo a Presidente da Câmara, foram encontradas muitas inconsistências no processo, as quais foram citadas durante a coletiva de imprensa nessa quarta-feira.

Veja algumas delas:

• Inconsistências nas datas apontadas na denúncia. “O Sr. João Clairton deu entrada no 24 horas de Praia de Leste no dia 11 e a Sra. Maria Ângela no dia 12. No dia 13 conseguiu ser encaixado na regulação, e no dia 14 ele faleceu. A Sra. Maria Ângela saiu da unidade no dia 16, em torno de 13h, vindo a falecer no dia 17. No processo consta que a “no dia 14 encostou uma ambulância no 24h horas de Praia de Leste, que realizou a transferência da Sra. Maria Ângela.” Porém ela foi transferida apenas no dia 16.
• O prontuário da Sra. Maria Ângela foi entregue sem protocolo e autorização para terceiros. Segundo a investigação, esse é um documento sigiloso, com acesso apenas de médicos, enfermeiros e familiares.
• Outra questão levantada pela análise inicial realizada pela Presidente e Vereadores foi o fato de a denunciante informar que não tinha acesso ao Sr Clairton, porém, ela conseguiu ver que foi retirado o oxigênio dele e passado para outra paciente. Outra informação contraditória, é o relato da denunciante de que o nome do Sr. João Clairton estava sendo inserido no sistema de duas em duas horas, porém em outro trecho informa que ele nem estava no sistema.
• A Vereadora Linete, que também faz parte da área da saúde, apresentou o fato de quem alimenta o sistema para transferência são os enfermeiros e que as vagas da central de leitos servem os sete municípios. Outro ponto destacado por ela é a responsabilidade médica nas decisões relativas aos pacientes, uma vez que os mesmos fazem um juramento e possuem uma ética nas suas decisões.

Conheça a pauta da CPI instalada pela Câmara de Vereadores de Pontal do Paraná

A CPI foi instaurada e tem como objetivo investigar possíveis irregularidades na área da saúde em Pontal do Paraná durante a pandemia. Conheça os principais pontos que serão investigados:

• Má utilização de recursos estaduais, federais e do município, destinados ao combate da pandemia da Covid-19
• Suposta irregularidade no atendimento de usuários com suspeita ou positivados para Covid-19, bem como dos demais usuários no 24h de Praia de Leste
• Suposta irregularidade na locação de ambulâncias e manutenção desses veículos
• Suposto superfaturamento na aquisição de materiais, equipamento e medicamentos utilizados pela saúde durante a pandemia, desde março de 2020 até a presente data
• Suposta falta de oxigênio
• Suposta falta de insumos e oxigênio especificamente nos atendimentos dos casos da Covid-19
• Suposta ocorrência do favorecimento pessoal com privilégio no atendimento médico dispensado, inclusive mediante a prática denominada de “fura fila”, para internamento em hospitais, como no caso da Sra. Maria Ângela Batistela em detrimento ao Sr. João Clairton no 24h de Praia de Leste no dia 14/4.
• Denúncia de ausência de controle de estoque e local inapropriado para armazenamento dos materiais, produtos e medicamentos, inclusive com problemas de vencimento
• Denúncia de falta de EPI para servidores
• Quantidade de vacina e critérios de escolha para os vacinados

Vereador Marcos Rocha

Segundo o Vereador Marcos Rocha, que esteve internado por 20 dias no 24 horas de Praia de Leste e perdeu a mãe no mesmo local para a doença por falta de leito, os profissionais de saúde estão no limite. “Presenciei médicos, enfermeiros e recepcionista chorando perdas. Só tenho a agradecer o atendimento e tudo que esses profissionais fizeram.”

Segundo ele, “vamos apurar e se houve crime vamos penalizar. Nessa processante tem questões relacionadas a servidores e denúncia de crime, que acontece quando a denúncia envolve a morte de alguém. Se teve crime ou erro será investigado, agora, cassar um prefeito apenas com denúncias que aparentemente possuem inconsistências, não é o caminho adequado. Se houver crime será avaliado.”

Ele completa que “o objetivo dessa coletiva é dar uma resposta sobre o assunto, esclarecer que a Câmara está cumprindo a sua função em busca da justiça e clareza dos fatos. Esse não é o momento de achismo, mas de averiguação dos fatos. Vivenciei dias difíceis dentro do 24 horas, me solidarizo com as famílias do Sr. Clairton e da Sra. Maria Ângela.”

Fonte: Portal da Cidade Pontal do Paraná