O que o MPF e MP querem?
O MPF e o MP-PR também pediram na ação que a Justiça Federal proíba a transferência de valores oriundos de financiamento bancário para a construção da nova orla.
O juiz federal entendeu que antes de emitir uma conclusão sobre o caso precisa ouvir as demais partes no processo, tendo vista que a demanda é ‘razoavelmente complexa’.
Projeto de Revitalização
Conforme publicado pelo Governo do Paraná, as obras de recuperação da orla de Matinhos preveem a ampliação da faixa de praia por meio de aterro hidráulico, estruturas marítimas semirrígidas, canais de macrodrenagem, redes de micro drenagem, revitalização urbanística da orla marítima, bem como a pavimentação e a recuperação de vias.
O projeto, ainda segundo o governo, tem cunho ambiental e social, com objetivo de proteção da costa diante dos processos de erosão marinha, pretende melhorar a balneabilidade e a salubridade, e também há a previsão de minimizar as enchentes.
Conforme a licitação, na primeira etapa da obra está previsto a revitalização de 6,3 quilômetros entre a Avenida Paraná e o Balneário Flórida, a previsão é que sejam gastos R$ 377,85 milhões, e a obra seja concluída em até 32 meses a partir da assinatura da ordem de serviço.
Conforme a peça inicial, o MPF e o MP-PR disseram que há vícios de procedimentos e de substância, o licenciamento das obras teria sido promovido com indevido comprometimento de interesses públicos, por interesse privado. Os órgãos alegam também que as autarquias federais não foram ouvidas sobre esse projeto.
A ação civil pública também alega que o procedimento licitatório não prevê medidas adequadas para proteger o meio ambiente e que o valor da licitação é alto.
Fonte: G1 Paraná
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