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Mostrando postagens de setembro, 2015

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (29) a Lei da Reforma Política aprovada pelo Congresso Nacional

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (29) a Lei da Reforma Política aprovada pelo Congresso Nacional, mas vetou sete itens, incluindo o trecho que permitia a doação de empresas a campanhas eleitorais. Os vetos foram publicados em edição extra do "Diário Oficial da União". No último dia 17, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais. Por outro lado, ao analisar  itens da reforma política, em setembro, a Câmara havia aprovado projeto que permite a doação empresarial. O artigo sobre doações de empresas vetado pela presidente tinha a seguinte redação após ter sido aprovado no Congresso: "Doações e contribuições de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais poderão ser feitas para os partidos políticos a partir do registro dos comitês financeiros dos partidos ou coligações". Prazo para filiação Ao sancionar o projeto de lei da reforma eleitoral, Di...

Conheça os principais pontos da reforma política

Conheça os principais Pontos da Reforma Política, após votação na Câmara Federal A Câmara dos Deputados finalizou no 09/09/2015, a votação da minirreforma eleitoral e derrubou todos os pontos já aprovados no Senado Federal, que contrariava o posicionamento da Casa, o principal deles foi o financiamento das empresas aos Partidos Eleitorais. Para que as modificações possam valer para as eleições do ano que vem o texto tem que ser sancionado pela Presidência da República até o dia 02/10/2015.  A presidente  Dilma Rousseff  decidiu sancionar parcialmente o projeto de  reforma política  aprovado pela Câmara, mas vetou o   financiamento empresarial de campanhas . De acordo com  a Folha de S. Paulo , Dilma deixou o decreto assinado no fim da tarde de quinta-feira (24), antes de embarcar para Nova York, onde a presidente vai abrir a Assembleia Geral da ONU. A decisão foi comunicada por Dilma a lideranças da base aliada,  de acordo com O  Globo...