Secretários Municipais devem se afastar até o dia 6 de abril

06 de abril está é a data limite para descompatibilizacao do cargo - servidor público comissionado que pretende concorrer nas eleições municipais. (Secretários municipais por exemplo. Os demais é três meses antes do pleito).

O que isto significa? Que todos os que forem concorrer a vereadores nesta eleição deverão se afastar dos seus cargos. E os que permanecerem nós cargos, não poderão sair como candidatos.

Então os novos secretários não serão candidatos a nada nesta eleição, nem os que permanecerem. E os que tiverem mandatos deverão retornar a Câmara Municipal e seus suplentes retornam aos seus cargos de origem caso não haja também algum impedimento.

A Secretária de Habitação Nega Borges deve retornar a Câmara Municipal, e seu suplente vereador Barriga deve retornar a seu cargo anterior. Desde que não seja ordenador de despesas, para também estar habilitado para concorrer uma vaga no legislativo. Outro Secretário Juvanete, deve retornar também a Câmara e seu suplente vereadora Cleonice deve retornar ao cargo de professora. A Secretária Ane também deve se afastar do cargo, e outro da base deve compor o cargo em aberto. Ainda mais um ou outro Secretário deve também se afastar para estar apto a concorrer ao legislativo.

A partir do dia 6 de março até 6 de abril abre a janela partidária para que os vereadores mudem de partidos. Vamos ver quais partidos irão e quais ficam. O vereador Marcos Rocha deve sair do PDT e seguir para o Solidariedade, outros vereadores também devem mudar de partidos seguindo o raciocínio lógico dos grupos políticos formados.

O coeficiente eleitoral nesta eleição deve aumentar sensivelmente pois o número de eleitores já passam de 21 mil no município e devem ocorrer muito menos abstenções como na eleição passada devido a pandemia. Muitos dos que tinham mais idade não foram votar. Nesta já será diferente o quadro.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

E as Butucas chegaram!

Enfim chegou o tempo das Butucas, enfim chegaram e incomodam muita gente! Nosso município tem estas particularidades, se aproxima o mês de novembro, e as Butucas começam a surgir em todo lugar. Em alguns são mais frequentes e numerosos, em outros não. Não se sabe ainda algo para repelir estes insetos chatos que quando você percebe a presença dele, já te picou. Há ainda aqueles que são alérgicos, e a picada permanece muito tempo com coceira. Além de fazer um baita inchaço no local. Estas Butucas gostam de roupas pretas, ou escuras, e não gostam muito de locais com muita ventilação, ou seja, onde venta muito, elas se afastam. Como é o caso da brisa do mar, pois próximo do mar, com a brisa e vento que vem do mar, as Butucas são menos frequentes. Alguns dizem que o local preferido das Butucas é o pé de araça, alguns lugares também chamado de gabiroba, um fruto parecido com a goiaba. As Butucas gostam de se reproduzir nestes pés de araçá. Logo, onde tem muito araçá, bem provável...

Juiz nega pedido de liminar do prefeito Rudão Gimenes em caso de Comissão Processante

Decisão judicial rejeita solicitação de suspensão de prazo de defesa prévia e determina tramitação do processo na Vara da Fazenda Pública. O prefeito de Pontal do Paraná, Rudisney Gimenes Filho, teve seu pedido de liminar negado pelo juiz responsável pelo caso envolvendo a Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal. O impetrante solicitava a suspensão do prazo de apresentação de sua defesa prévia, alegando falta de documentos necessários para sua defesa, conforme previsto na legislação vigente. O magistrado, em sua análise, destacou a competência da Vara da Fazenda Pública para tratar do mandado de segurança, por se tratar de ação contra autoridade pública. No entanto, decidiu apreciar o mérito do pedido, considerando os elementos exigidos pela Lei nº 12.016/2009 para a concessão de liminar. Ao examinar o fundamento apresentado pelo impetrante, o juiz concluiu que não havia relevância suficiente que justificasse a concessão da liminar. Além disso, observou que os docum...

Como funciona a processante na Câmara Municipal

A Comissão de Investigação e Processante pode ser instaurada para apurar infrações político-administrativa do prefeito, no desempenho de sua função e segue o rito processual determinado pelo Decreto Lei nº 201/1967 . O procedimento de investigação inicia-se com uma denúncia, que pode ser feita por qualquer eleitor, como é o caso destas solicitações apresentadas, vereador ou pelo presidente da Câmara. Na primeira sessão após o recebimento da denúncia, o presidente da Câmara determina sua leitura e votação sobre a abertura da comissão. A decisão é realizada pela maioria dos votos dos vereadores presentes. Na mesma sessão, caso seja aprovada a abertura da comissão, já são sorteados seus membros e eleita a constituição da comissão. Estes procedimentos aconteceram na sessão de terça-feira, 26/03/2024, em que a comissão foi aberta e constituída da seguinte forma: Marcos Rocha - Presidente; Marcelo da Saude - Relator e Paulo Parada - Membro. A partir da instauração da comissão, o ...

A Butuca

Pesquisar este blog