UTILIDADE PÚBLICA
Os partidos políticos do município estão sendo notificados por falta de apresentação de prestação de contas, partidos de Pontal de Pontal/PR, referente ao exercício financeiro de 2019, por força do que estabelece o inciso I, do artigo 30, da Res.-TSE n° 23.604/19, ainda cita que, nos termos do inciso I, do parágrafo 4°, do art. 28, da sobredita Resolução, a prestação de contas deve ser preenchida e emitida no Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA).
Contatos:
- Telefone: (41) 3453-2976 (fixo e WhatsApp); e
- E-mail: zona194@tre-pr.jus.br.
Fonte: TRE
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